O OUROBRANCOPREV informa que dará início, no mês de abril de 2025, ao pagamento dos requerimentos administrativos referentes à restituição dos valores das contribuições previdenciárias incidentes sobre adicional de insalubridade, férias e adicional noturno.
Os pagamentos serão realizados de forma organizada, obedecendo à ordem cronológica dos protocolos dos requerimentos, conforme o calendário abaixo:
DATA DE PAGAMENTO DATA DO PROTOCOLO
04 de abril/2025 09/09/2021 a 01/10/2021
11 de abril/2025 05/10/2021 a 07/10/2021
16 de abril/2025 08/10/2021 a 20/10/2021
25 de abril/2025 25/10/2025 a 08/12/2021
Os requerimentos que já foram judicializados aguardarão uma decisão definitiva na esfera judicial, seguindo todos os procedimentos legais aplicáveis ao caso. Isso inclui o trânsito em julgado e a emissão da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o montante devido.
O OUROBRANCOPREV reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das normativas vigentes. Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato diretamente com o setor de atendimento do Instituto de Previdência pelos canais oficiais de comunicação.
Contamos com a compreensão de todos e colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas.
